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há 2 anos
Invenção não, a ampla defesa sempre foi garantida como principio constitucional. Acho que você não leu o artigo, porque na audiência de custódia, a pessoa pode continuar presa, ela vai evitar apenas
há 2 anos
Invenção não, a ampla defesa sempre foi garantida como principio constitucional. Acho que você não leu o artigo, porque na audiência de custódia, a pessoa pode continuar presa, ela vai evitar apenas
há 2 anos
Invenção não, a ampla defesa sempre foi garantida como principio constitucional. Acho que você não leu o artigo, porque na audiência de custódia, a pessoa pode continuar presa, ela vai evitar apenas
há 2 anos
Muito bom!
há 2 anos
Quando você toca nos artigos citados na peça, aparece dispositivos do CPC revogado. É necessário retificar essa situação para melhores esclarecimentos a quem pesquisar nesta página.
há 2 anos
Muito bom!
há 2 anos
Acredito que sim! Pois a lei Pode retroagir Para beneficiar o condenado ( ex tunc).
há 2 anos
Acredito que sim! Pois a lei Pode retroagir Para beneficiar o condenado ( ex tunc).
Seguiu o perfil de Flávia
há 3 anos
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